Política de Privacidade
Última atualização: 10 de outubro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Este site é mantido por João Rafael Leite Teixeira de Carvalho, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 49.630, com atuação em Brasília/DF. Ele é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
Canal de comunicação sobre dados pessoais: escritorioltcarvalho@gmail.com.
2. Quais dados são tratados
- Formulário de contato: nome, número de WhatsApp e, se você quiser, um breve relato da sua situação. O relato pode conter dados de saúde, que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis.
- Contato pelo WhatsApp ou por e-mail: as mensagens e os documentos que você enviar, como cartas do INSS, laudos, exames e extrato do CNIS.
- Dados técnicos de acesso: a plataforma que hospeda o site (Wix) recebe e pode registrar dados técnicos, como endereço IP e características do navegador, necessários ao funcionamento e à segurança do site.
- Cookies e armazenamento no navegador: veja o item 8.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e analisar preliminarmente o seu caso, a seu pedido: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD). Quanto aos dados de saúde, o consentimento específico e destacado manifestado no formulário (art. 11, I) e, havendo atuação no seu caso, o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 11, II, “d”).
- Prestar os serviços advocatícios, se você os contratar: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
- Medir os resultados dos anúncios no Google Ads: consentimento (art. 7º, I), manifestado no aviso de cookies.
- Funcionamento e segurança do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Os dados não são usados para outras finalidades nem vendidos a terceiros.
4. Com quem os dados são compartilhados
- Wix.com, plataforma que hospeda o site e armazena as mensagens enviadas pelo formulário;
- Google, somente se você aceitar os cookies de medição de anúncios;
- WhatsApp (Meta), quando você escolhe conversar por esse aplicativo, conforme as regras do próprio serviço;
- órgãos públicos, como o INSS e o Poder Judiciário, quando necessário para a atuação no seu caso, se você contratar os serviços, ou para cumprir obrigação legal.
5. Transferência internacional
Os fornecedores indicados acima podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
- Contatos que não resultem em contratação: até 12 (doze) meses após o último contato, salvo se você pedir a eliminação antes.
- Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
- Cookies de anúncios: pelo prazo definido pelo Google, podendo ser apagados a qualquer momento nas configurações do navegador.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informações sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, escreva para escritorioltcarvalho@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies e armazenamento no navegador
- Identificador técnico do formulário: para carregar e enviar o formulário, o site guarda no seu navegador um identificador técnico de visitante gerado pela Wix. Ele é necessário a esse funcionamento e não é usado para publicidade.
- Cookies do Google Ads: o site pode usar cookies do Google Ads para medir se os anúncios geraram contatos. Eles só são ativados se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Recusar não impede o uso do site.
9. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você relatar são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às mensagens recebidas. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.